Termos e Condições Do Cartão

TERMOS E CONDIÇÕES DO CARTÃO 

O presente Acordo Cartão Atlas Quantum estabelece os termos e as condições aplicáveis à conta Cartão Atlas Quantum (“Cartão”). Ao usar o Cartão, o cliente concorda com todos os termos e condições aqui expostos.

O cliente declara possuir mais de 18 (dezoito) anos ou maioridade civil reconhecida, nos termos da legislação brasileira, assim como autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades e obrigações através destes termos e condições.

Visando a melhor comunicação entre o Atlas e seus clientes, o Atlas manterá uma linha direta com os consumidores pelo SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente (atlasquantum@todocartoes.com.br), por meio do qual poderão fazer sugestões e/ou reclamações.

 

Sobre a Conta do Cliente

Como condição inicial para a compra do Cartão pela internet, no site ecommerce.atlasquantum.com, o interessado deverá ter uma conta de e-mail ativa, ter regular inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e preencher corretamente o formulário de cadastro, bem como ser residente no Brasil. Por fim, o responsável fica obrigado a fornecer um endereço válido no Brasil, para o envio do cartão com o valor dos créditos, bem como qualquer outra comunicação não eletrônica que se faça necessária.

O interessado é responsável pela veracidade de todas as informações cadastrais preenchidas. Todas as consequências pelo fornecimento de informações inexatas, incompletas ou inverídicas serão arcadas isoladamente pelo responsável do cadastro no site de compra do Cartão, o qual se responsabiliza também pelas respectivas atualizações.

A Todo Cartões reserva-se o direito de finalizar a conta e cancelar os cartões associados a ela, caso seja verificada qualquer violação dos Termos e Condições, ou a existência de mais de 1 (uma) conta por indivíduo, uso não autorizado, enganoso, fraudulento ou em desacordo com a lei.

 

Rede de Aceitação

O Cartão é aceito como forma de pagamento para a aquisição de Bitcoin em https://atlasbtc.com.br. O Atlas reserva-se o direito de não aceitar ou de limitar o uso de um Cartão, caso tenha motivos razoáveis para acreditar que seu uso não foi autorizado, seja fraudulento ou contrário à lei.

 

Sobre o cartão

O Cartão é emitido pela Todo Cartões, que cobrará apenas uma taxa para a entrega do produto, não sendo exigida qualquer outra remuneração para a emissão, ativação e/ou uso deste. Para maior segurança de nossos clientes, informamos que nenhum cartão de crédito, linha de crédito, cheque especial ou conta de depósito está associada ao Cartão.

Os valores disponíveis para crédito no Cartão são R$ 50,00, R$ 100,00 e R$ 200,00. A validade dos créditos do Cartão é de até 6 (seis) meses após a compra. O Atlas Quantum poderá alterar o valor mínimo ou máximo do Cartão a qualquer momento, por meio de notificação aos clientes nos pontos de venda, ou por e-mail, telefone, ou ainda pelo website www.atlasquantum.com. Tal alteração não constituirá em aditamento dos Termos e Condições.

Em nenhuma hipótese os créditos existentes no Cartão serão convertidos em dinheiro para o titular do Cartão, não sendo, desta maneira, reembolsáveis. Também, nenhuma atualização monetária, juros, dividendos ou qualquer outro rendimento sobre os valores depositados no Cartão será auferido, pago, ou, ainda, creditado a favor do cliente pela Todo Cartões.

Em caso de extravio, roubo ou furto do Cartão, o titular do Cartão deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da Todo Cartões e fazer imediatamente a devida comunicação para bloqueio do Cartão tido como extraviado, roubado ou furtado, e solicitar a reemissão. Até que o bloqueio seja solicitado, o titular do Cartão permanecerá como único responsável por sua utilização.

O Cartão informado como perdido, roubado ou furtado deverá ser inutilizado e substituído, caso posteriormente seja encontrado. Nesta situação, será congelado o saldo do Cartão no momento em que recebermos a notificação, sendo enviado um novo Cartão com o saldo equivalente.

Qualquer que seja a hipótese de re-emissão, a Todo cobrará a taxa de re-emissão e o frete para envio do novo Cartão, de acordo com a tabela de preços da Todo vigente no momento da solicitação, os quais serão descontados do saldo existente no Cartão.

Se não houver saldo existente no Cartão, o titular do Cartão deverá efetuar o pagamento da taxa de reemissão e o valor do frete por meio de uma das modalidades de pagamento disponibilizadas pela Todo, para que ocorra a re-emissão.

É proibida a revenda do Cartão.

 

Extratos

O cliente poderá verificar o saldo de seu Cartão acessando o website https://todocartoes.com.br/atlasquantum. ou encaminhando e-mail para o SAC atlasquantum@todocartoes.com.br. Para tanto, o cliente precisará ter o número de seu Cartão ou número do pedido disponível na finalização da compra.

 

Estorno

O cliente poderá pedir o estorno de uma compra com o Cartão caso ele não reconheça a compra ou caso ocorra alguma situação que ele não queira mais o produto e ainda não tenha sido utilizado.

A Todo Cartões garante a realização do estorno devolvendo o valor creditado no Cartão, porém não reembolsará o valor pago pelo frete. O valor estornado será somente referente ao valor do Cartão.

 

Limitação de garantia e responsabilidade

O cliente concorda expressamente que possui completa responsabilidade pelo uso do Cartão, bem como pelos custos associados aos serviços ou reparos de qualquer equipamento relacionados ao site, isentando integralmente a Todo e qualquer um dos seus parceiros comerciais. A Todo não garante que o site não será interrompido, tampouco estará livre de erros, de vírus ou quaisquer outros elementos nocivos.

 

Marca e acesso a dados

As marcas do Atlas são de sua titularidade e outras marcas utilizadas em conexão com o Cartão e Site pertencem aos seus respectivos proprietários (doravante "Marcas de Terceiros"). A utilização, no todo ou em parte, das marcas do Atlas e de terceiros será sujeita à aprovação prévia por escrito de seus proprietários. O conteúdo do site está protegido por direitos de propriedade intelectual, e também pode conter recursos de segurança que protegem o conteúdo da arte digital, sendo autorizada a sua reprodução somente conforme permitido pelo Atlas ou o proprietário do conteúdo.

As informações coletadas através dos diferentes formulários que o Usuário tenha preenchido permitem que o Atlas ofereça benefícios ao Usuário.

O Atlas armazena essas informações sob condições normais de segurança e por períodos limitados de tempo, permitindo que o Usuário se beneficie especificamente dos serviços oferecidos pelo Atlas e/ou para enviar-lhe propostas que possam interessá-lo. Se o Usuário não deseja receber ofertas comerciais, pode cancelar esse envio a qualquer momento.

 

Direito de acesso

Todas as informações pessoais que o Usuário teria de transmitir ao Atlas para utilizar todas as funcionalidades do Aplicativo estão sujeita às disposições da legislação aplicável. Como tal, o Usuário tem o direito de acessar, corrigir e eliminar informações pessoais sobre ele, que pode exercer a qualquer momento, enviando pedido ao SAC por email. Todos os dados coletados não serão divulgados a terceiros não autorizados, sendo utilizados somente para a compra do Cartão, bem como para o envio deste ao Usuário. Demais informações sobre o uso de seus dados estarão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

 

Mudanças nos Termos de Uso

Poderemos editar as condições expressas neste Termo de Uso a qualquer tempo, incluindo quaisquer direitos ou obrigações do cliente ou da Todo Cartões. Caso o cliente já tenha registrado o seu Cartão, será notificado acerca de qualquer mudança, adição ou exclusão via e-mail. Além disso, publicaremos os termos do acordo modificado no Site. Conforme permitido pela lei aplicável, qualquer alteração, adição ou exclusão entrará em vigor no momento da publicação do acordo revisado no Site ou em outra data, conforme indicado na notificação.

A aceitação às mudanças, adições ou exclusões será assim considerada se: (1) o cliente não nos notificar do contrário, por escrito, dentro de 20 (vinte) dias contados a partir da data de nossa notificação, ou outro prazo especificado em tal notificação, ou (2) se o cliente utilizar seu Cartão após a notificação. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entenderemos que as novas condições foram aceitas, mantendo-se a vinculação ao presente documento.

Este acordo deverá ser regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é Foro Central da cidade de Porto Alegre, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso reste alguma dúvida, entre em contato conosco por e-mail atlasquantum@todocartoes.com.br.